ADÃO PRETTO

PL 4186/200829 de out. de 2008

Dispõe sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001.

PL 3979/200802 de set. de 2008

Estabelece normas para regular as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado.

PL 2967/200806 de mar. de 2008

Altera o art. 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 e dá outras providências.

PL 2541/200705 de dez. de 2007

Acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá nova redação ao § 9º do art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de destinar os recursos obtidos pela alienação de bens que sejam instrumentos ou produtos dos crimes de lavagem de dinheiro e de tráfico ilícito de drogas, ou proveitos auferidos com a sua prática, ao Fundo Nacional da Habitação.

PL 2460/200721 de nov. de 2007

Dispõe sobre destinação de bens imóveis recebidos pela União em dação em pagamento.

PL 2279/200724 de out. de 2007

Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.

PL 2270/200723 de out. de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

PL 2058/200719 de set. de 2007

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.