Poder Judiciário e órgãos de controle
Ministros do Supremo e dos tribunais superiores não são eleitos: o presidente da República indica e o Senado aprova ou rejeita, em votação secreta, depois de uma sabatina. Aqui está cada uma dessas decisões desde 1995, direto dos registros do Senado.
Supremo Tribunal Federal · 11 cadeiras
Ministros aprovados pelo Senado que não deixaram o cargo. Ficam até se aposentar, no máximo aos 75 anos.
Gilmar Ferreira Mendesaprovado(a) pelo Senado em 22 de mai. de 2002 · MSF 129/2002
José Antonio Dias Toffoliaprovado(a) pelo Senado em 30 de set. de 2009 · MSF 185/2009
Cristiano Zanin Martinsaprovado(a) pelo Senado em 21 de jun. de 2023 · MSF 34/2023
Flávio Dino de Castro e Costaaprovado(a) pelo Senado em 13 de dez. de 2023 · MSF 88/2023Bens declarados ao TSE em 2022: R$ 826 milCadeira vaga
Aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias: rejeitada em 29 de abr. de 2026 (MSF 7/2026).
Patrimônio dos ministros: juízes e ministros de tribunais entregam a declaração de bens ao Tribunal de Contas da União (Lei 8.730/1993), que a mantém sob sigilo fiscal. Por isso não há patrimônio público para mostrar, a não ser de quem já foi candidato e declarou bens ao TSE. As fotos vêm do Wikimedia Commons, com o autor e a licença no título de cada imagem.
Fonte: Senado Federal — mensagens de indicação de autoridades (MSF)· atualizado 28/10/2026, 21:23· composição calculada a partir das indicações: sai quem aparece como vaga aberta numa indicação posterior. Uma vaga ainda sem indicação só aparece quando o presidente envia o nome
Senado Federal · desde 1995
266 indicações a tribunais superiores, ao TCU, à Procuradoria-Geral da República e à diretoria do Banco Central.
Fonte: Senado Federal — dados abertos de processos legislativos· atualizado 28/10/2026, 21:23· órgãos: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da República, Banco Central do Brasil
Pauta e decisões do STF não entram aqui: o portal do Supremo bloqueia a leitura automática e não publica esses dados em formato aberto. A Advocacia-Geral da União também fica de fora, porque o cargo não passa pelo Senado e a AGU não publica agenda no e-Agendas.