Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Tramitação
Informes registrados pelo Senado, do mais recente para o mais antigo.
21 de out. de 2026 · PLEN
Plenário do Senado Federal
Autuado o Projeto de Lei nº 5627/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.