Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
17 de jun. de 2015 · PLEN
Declaração de Prejudicialidade
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
06 de mar. de 2015 · PEC18207
Recebimento
Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-190/1994
04 de fev. de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
Documento31 de jan. de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15 de fev. de 2011 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-46/2011.
Documento14 de fev. de 2011 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010.
Documento31 de jan. de 2011 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento26 de mai. de 2009 · MESA
Despacho de Apensação
Tendo em vista o arquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 119/99, revejo o despacho aposto às Propostas de Emenda à Constituição nºs 520/06, 586/06 e 155/07, para determinar a apensação dessas à PEC 190/94. Publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documento26 de mar. de 2009 · MESA
Desapensação
Desapensação automática desta da PEC 119/99, principal, em face do arquivamento da mesma nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
27 de abr. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-432/2007.DCD de 28/04/07 PÁG 19786 COL 01.
Documento20 de abr. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2007.DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01
Documento03 de abr. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01.
Documento28 de mar. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01.
Documento23 de mar. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.
Documento06 de mar. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 432, DE 2007, pelo Deputado(a) Renildo Calheiros, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento28 de fev. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento13 de fev. de 2007 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
09 de fev. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento08 de fev. de 2007 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan. de 2007 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 39 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Documento21 de dez. de 2006 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 12 06 PÁG 56809 COL 01.
Documento21 de dez. de 2006 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de dez. de 2006 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de dez. de 2006 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-119/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documento07 de dez. de 2006 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR).
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