ALBÉRICO FILHO

PEC 588/200612 de dez. de 2006

Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

PEC 586/200607 de dez. de 2006

Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.

PEC 584/200628 de nov. de 2006

Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.

PEC 579/200608 de nov. de 2006

Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.

PEC 578/200608 de nov. de 2006

Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.

PEC 559/200612 de jul. de 2006

Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.

PEC 558/200612 de jul. de 2006

Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

PEC 554/200621 de jun. de 2006

Altera o art. 131 da Constituição Federal.