ADAIL CARNEIRO

PL 10611/201811 de jul. de 2018

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para dispor sobre assistência financeira da União para o transporte intermunicipal de alunos matriculados em cursos de graduação e de educação profissional técnica e tecnológica.

PL 10610/201811 de jul. de 2018

Dispõe sobre a fabricação de uniformes militares, criminaliza o emprego indevido de uniforme, distintivo ou insígnia, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar; bem como revoga o art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

PL 10609/201811 de jul. de 2018

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura dos custos dos exames de saúde necessários para a concessão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

PL 10006/201811 de abr. de 2018

Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral sem fins lucrativos.

PL 8410/201730 de ago. de 2017

Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para incluir a informação do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.

PL 8409/201730 de ago. de 2017

Dispõe sobre a isenção de pagamento de iluminação pública aos contribuintes enquadrados como consumidores de baixa renda na Subclasse Residencial.

PL 7932/201727 de jun. de 2017

Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.

PL 7584/201709 de mai. de 2017

Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerossol ou similar e dá outras providências.