Organização do Estado brasileiro

A Constituição de 1988 divide o poder do Estado em três: o Executivo governa e executa as políticas públicas; o Legislativo faz as leis e fiscaliza o Executivo; o Judiciário julga conflitos e diz se as leis foram cumpridas.

A ideia de dividir o poder vem de Montesquieu, no século 18: quando uma só pessoa ou grupo faz as leis, executa e julga, não há quem a contenha. Cada Poder tem ferramentas para limitar os outros. É o sistema de freios e contrapesos.

Exemplos: o presidente pode vetar uma lei aprovada pelo Congresso, e o Congresso pode derrubar o veto. O Senado aprova ou rejeita os ministros do Supremo indicados pelo presidente. O Supremo pode declarar uma lei inconstitucional.

O Brasil é uma federação: além do governo federal (a União), há 26 estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios, cada um com autonomia para eleger seus governantes, ter suas leis e cobrar seus impostos.

Em cada nível os Poderes se repetem. No município, a prefeitura é o Executivo e a câmara de vereadores, o Legislativo. No estado, o governador e a assembleia legislativa. Municípios não têm Judiciário próprio: a Justiça é estadual ou federal.

Algumas tarefas são divididas. A educação infantil e o ensino fundamental ficam mais com os municípios; o ensino médio, com os estados. A saúde pública é do SUS, com responsabilidades das três esferas.

São eleitos pelo voto: presidente, governadores, prefeitos (e seus vices), senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

São nomeados: ministros e secretários (escolhidos pelo chefe do Executivo), ministros dos tribunais superiores (indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado) e servidores públicos (a maioria por concurso).

Saber quem é eleito e quem é nomeado ajuda a entender a quem cobrar cada decisão.