Acrescenta parágrafo ao artigo 146 do Código Penal, tipificando a conduta de realizar trote estudantil.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
07 de mai. de 2026 · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de jul. de 2025 · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2024 · CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.
Documento20 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Documento20 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Documento19 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Documento19 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-84/2019.
Documento19 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
Documento31 de jan. de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de fev. de 2015 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2015.
Documento31 de jan. de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG. 03 COL 01 Suplemento.
Documento10 de set. de 2014 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
10 de set. de 2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/14 PÁG 48 COL 01.
Documento08 de set. de 2014 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7609/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento08 de set. de 2014 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7609/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento02 de set. de 2014 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7946/2014, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 146 do Código Penal, tipificando a conduta de realizar trote estudantil".
Documento