Projeto de Lei · apresentado em 13 de ago. de 2013Prioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 6088/2013

Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Plenário e comissões

Votações

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Tramitação

Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.

22 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev. de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
28 de out. de 2014 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8011/2014.
Documento
24 de out. de 2014 · MESA

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13 de ago. de 2013 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6088/2013, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Altera a redação do art. 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro"".
Documento