Esta Lei altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
08 de set. de 2015 · CCJC
Devolução à CCP
Devolução à CCP
31 de jan. de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de dez. de 2014 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
27 de nov. de 2014 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de nov. de 2014 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)
13 de nov. de 2014 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
07 de nov. de 2014 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/11/14 PÁG 62 COL 01, Letra A.
Documento05 de nov. de 2014 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de nov. de 2014 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de mai. de 2014 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
29 de out. de 2014 · CSPCCO
Aprovação
Aprovado o Parecer.
16 de out. de 2013 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), a pedido.
15 de out. de 2013 · CSPCCO
Notificações
Audiência pública realizada para debater sobre o Projeto de Lei nº 3.860/12.
25 de set. de 2013 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 268/2013 do Sr. Efraim Filho que requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12.
24 de set. de 2013 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 268/2013, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12".
Documento11 de set. de 2013 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 258/2013 do Sr. Efraim Filho que requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12.
10 de set. de 2013 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 258/2013, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12".
Documento20 de mar. de 2013 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 195/2012 do Sr. Efraim Filho que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.860/12.
11 de dez. de 2012 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 195/2012, pelos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.860/12".
Documento20 de nov. de 2012 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de out. de 2012 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2012)
19 de out. de 2012 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Documento19 de out. de 2012 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Documento07 de ago. de 2012 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06 de jul. de 2012 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2012)
05 de jul. de 2012 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
06 de jun. de 2012 · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pel a CSPCCO.
05 de jun. de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28 de mai. de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 29/05/2012
28 de mai. de 2012 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento15 de mai. de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
PPublicação inicial no DCD do dia 16/05/12 PÁG 17206 COL 01.
Documento15 de mai. de 2012 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3860/2012, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Esta Lei altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil".
Documento