Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.
Plenário e comissões
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Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
29 de out. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2026.
27 de out. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento16 de jul. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3752/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência".
Documento