Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
09 de set. de 2026 · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
03 de set. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02 de set. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento08 de jul. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3553/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia".
Documento