Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional.
Plenário e comissões
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Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
29 de out. de 2026 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2026)
28 de out. de 2026 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
18 de ago. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
18 de ago. de 2026 · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
17 de ago. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Educação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento30 de jun. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3328/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional".