Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para instituir mecanismos de fortalecimento da capacidade institucional, simplificação procedimental e integração com a certificação de entidades beneficentes, e dá outras providências.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
20 de ago. de 2026 · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
19 de ago. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
17 de ago. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento12 de jun. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3087/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para instituir mecanismos de fortalecimento da capacidade institucional, simplificação procedimental e integração com a certificação de entidades beneficentes, e dá outras providências".
Documento