Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
05 de out. de 2026 · CMADS
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4399/2025.
05 de out. de 2026 · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
03 de set. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
01 de set. de 2026 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4399/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento11 de jun. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3063/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Duda Ramos (PODE/RR) e outros, que "Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências".
Documento19 de mai. de 2026 · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), para o PL 4399/2025, ao qual esta proposição está apensada.