Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
13 de out. de 2026 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de ago. de 2026 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026)
19 de ago. de 2026 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).
03 de ago. de 2026 · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
29 de jul. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
17 de jul. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03 de jun. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2846/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências".
Documento