Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher, nos casos de exceção de redução prescricional por idade.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
01 de set. de 2026 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de jul. de 2026 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2026)
17 de jul. de 2026 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
08 de jul. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
08 de jul. de 2026 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER, com a proposição PL-2762/2026 apensada.
07 de jul. de 2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2762/2026
Documento07 de jul. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento27 de mai. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2664/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher, nos casos de exceção de redução prescricional por idade. ".
Documento