Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Plenário e comissões
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Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
15 de jul. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2026.
08 de jul. de 2026 · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2597/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3204/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de mai. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3204/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2.597, de 2026".
Documento26 de mai. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2597/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências. ".
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