Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
29 de out. de 2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 4268/2026 à proposição PL 4267/2026.
Documento29 de out. de 2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 4267/2026
Documento02 de jul. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.
02 de jul. de 2026 · CTUR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR.
01 de jul. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deTurismo;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento18 de mai. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2430/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Sabino (PDT/PA), que "Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem".
Documento