Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
Plenário e comissões
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Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
07 de jul. de 2026 · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), para o PL 2158/2026, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jul. de 2026 · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2158/2026.
30 de jun. de 2026 · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
25 de jun. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
24 de jun. de 2026 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2158/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento13 de mai. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2385/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil".