Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano eleitoral.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
19 de jun. de 2026 · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5356/2023.
19 de jun. de 2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
18 de jun. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
18 de jun. de 2026 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5356/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento30 de abr. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2130/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, a fim de permitir doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas quando destinadas às entidades sem fins lucrativos em ano eleitoral".
Documento