Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
13 de out. de 2026 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de ago. de 2026 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2026)
13 de ago. de 2026 · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento13 de ago. de 2026 · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).
Documento02 de jul. de 2026 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun. de 2026 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2026)
11 de jun. de 2026 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).
03 de jun. de 2026 · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
02 de jun. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.
01 de jun. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento23 de abr. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1964/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos".
Documento