Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de ensino.
Plenário e comissões
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Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
17 de jul. de 2026 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
02 de jun. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.
02 de jun. de 2026 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
01 de jun. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento22 de abr. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1906/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o caso de o crime de feminicídio ter sido cometido nas dependências de instituição de ensino".
Documento