Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
09 de jul. de 2026 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3479/2026.
08 de jul. de 2026 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3302/2026.
10 de jun. de 2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
Documento02 de jun. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3302/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Heloísa Helena REDE , que "Requer inclusão de coautoria ao PL 1.024/2026".
Documento26 de mai. de 2026 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de mai. de 2026 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)
13 de mai. de 2026 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
31 de mar. de 2026 · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
27 de mar. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2026.
27 de mar. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento09 de mar. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1024/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo".
Documento