Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
15 de jul. de 2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2026/SGM-P.
Documento15 de jul. de 2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Documento07 de jul. de 2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento07 de jul. de 2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PLP 41-A/2026).
07 de jul. de 2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
07 de jul. de 2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
07 de jul. de 2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 1 (161, II).
07 de jul. de 2026 · PLEN
Acessórios
Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 1, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
07 de jul. de 2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
07 de jul. de 2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07 de jul. de 2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
07 de jul. de 2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, boa técnica legislativa, e pela injuridicidade da Emenda de Plenário nº 1.
Documento07 de jul. de 2026 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
07 de jul. de 2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
07 de jul. de 2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
07 de jul. de 2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Documento07 de jul. de 2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
07 de jul. de 2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento02 de jul. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01 de jul. de 2026 · CSPCCO
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 306/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026".
Documento01 de jul. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30 de jun. de 2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento30 de jun. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29 de mai. de 2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento28 de mai. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27 de mai. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26 de mai. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26 de mai. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
26 de mai. de 2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Documento07 de mai. de 2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
04 de mai. de 2026 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 2478/2025.
29 de abr. de 2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2453/2026.
29 de abr. de 2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2453/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 41/2026.
28 de abr. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2478/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026".
Documento28 de abr. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2453/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026".
Documento03 de mar. de 2026 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 41/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres".
Documento