Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
27 de out. de 2026 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 4141/2026.
31 de ago. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4141/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e Da Vitoria PP , que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 526/2026. ".
Documento19 de mar. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 590.
Documento19 de mar. de 2026 · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4463/2025.
13 de mar. de 2026 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4463/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
12 de fev. de 2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 526/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências".
Documento