Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
19 de out. de 2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2026/SGM-P.
Documento19 de out. de 2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Documento15 de out. de 2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
Documento15 de out. de 2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.123-A/2025).
15 de out. de 2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).
15 de out. de 2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
15 de out. de 2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
15 de out. de 2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
15 de out. de 2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
15 de out. de 2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
Documento15 de out. de 2026 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
15 de out. de 2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
15 de out. de 2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Deputada Bia Kicis (PL/DF).
15 de out. de 2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025.
Documento15 de out. de 2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
15 de out. de 2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
Documento14 de out. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de out. de 2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
Documento14 de out. de 2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
Documento13 de out. de 2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18 de mai. de 2026 · CSAUDE
Devolução à CCP
Devolução à CCP
15 de mai. de 2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).
Documento16 de abr. de 2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL-SE)
15 de abr. de 2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
10 de abr. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2000/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Requer apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1123 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4459, de 2023, por se tratarem de matérias idênticas. ".
Documento08 de abr. de 2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1470/2026.
08 de abr. de 2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1470/2026,do Sr. Nikolas Ferreira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1123/2025.
17 de mar. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1470/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL1123/2025".
Documento27 de ago. de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de ago. de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
14 de ago. de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG).
26 de mai. de 2025 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
26 de mai. de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 391
Documento26 de mai. de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de mar. de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1123/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados".
Documento