Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, a fim de ampliar o rol de agentes financeiros do FMM, incorporando as instituições financeiras públicas não federais.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
08 de abr. de 2026 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de dez. de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
22 de dez. de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
18 de mar. de 2025 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de mar. de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 466.
Documento14 de mar. de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de fev. de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 496/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, a fim de ampliar o rol de agentes financeiros do FMM, incorporando as instituições financeiras públicas não federais".
Documento