Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Plenário e comissões
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Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
06 de fev. de 2025 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Documento06 de fev. de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 2/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e outros, que "Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências".
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