Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
01 de jul. de 2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional".
Documento17 de jun. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.
17 de jun. de 2026 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun. de 2026 · PEC03424
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil.
17 de jun. de 2026 · PEC03424
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
17 de jun. de 2026 · PEC03424
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.
17 de jun. de 2026 · PEC03424
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Amanda Gentil.
16 de jun. de 2026 · PEC03424
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Documento16 de jun. de 2026 · PEC03424
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 PEC03424 (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Documento16 de jun. de 2026 · PEC03424
Parecer do(a) Relator(a)
Paracer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Documento16 de jun. de 2026 · PEC03424
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 PEC03424 (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Documento09 de jun. de 2026 · PEC03424
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Documento09 de jun. de 2026 · PEC03424
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 PEC03424 (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Documento04 de nov. de 2025 · PEC03424
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 14/10/2025 a 04/11/2025).
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas.
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 25/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição.
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC da Primeira Infância)
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso).
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais.
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Osmar Terra que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas.
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 25/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição.
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC da Primeira Infância)
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso).
28 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 22/2025,do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais.
27 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”".
Documento27 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Osmar Terra (PL/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas".
Documento26 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição".
Documento22 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que 'inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional' (PEC da Primeira Infância)".
Documento21 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que " Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso)".
Documento21 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais".
Documento21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 21/2025,da Sra. Amanda Gentil que Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 20/2025,da Sra. Amanda Gentil que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e mudanças climáticas.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 19/2025,da Sra. Amanda Gentil que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a educação na primeira infância.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 18/2025,da Sra. Amanda Gentil que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a saúde e nutrição na primeira infância.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 17/2025,da Sra. Amanda Gentil que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 16/2025,da Sra. Amanda Gentil que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Desenvolvimento integral e políticas públicas, o desafio da intersetorialidade.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 15/2025,da Sra. Amanda Gentil que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 14/2025,da Sra. Amanda Gentil que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de discutir os impactos Jurídicos e Constitucionais da PEC 34/2024.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 13/2025,da Sra. Coronel Fernanda que requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais (PEC 034/24)), a fim de discutir a importância de incluir no texto constitucional a obrigatoriedade de os entes federativos darem publicidade não apenas às dotações e gastos públicos voltados à primeira infância, mas também aos resultados obtidos, de modo a permitir a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública com representante da Childhood Brasil, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer a realização de audiência pública com representante da UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública com representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer a realização de Seminário na região sudeste, na cidade do Rio de Janeiro, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 8/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública com o Senhor Juiz de Direito Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer a realização de audiência pública para debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 6/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer a realização de audiência pública para debater orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 5/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater sobre a garantia de direitos para a Primeira Infância, bem como sobre os fundamentos constitucionais e garantias de direitos.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 4/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34, de 2024, para debater desenvolvimento integral e políticas públicas: o desafio da intersertorialidade.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 3/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater a educação infantil.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 2/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer a realização de audiência pública para debater a Primeira Infância e mudanças climáticas.
21 de out. de 2025 · PEC03424
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 1/2025,da Sra. Laura Carneiro que Requer a realização de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância.
20 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital".
Documento20 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e mudanças climáticas".
Documento20 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a educação na primeira infância".
Documento20 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a saúde e nutrição na primeira infância".
Documento20 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância".
Documento20 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Desenvolvimento integral e políticas públicas, o desafio da intersetorialidade".
Documento20 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias".
Documento20 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de discutir os impactos Jurídicos e Constitucionais da PEC 34/2024".
Documento17 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais (PEC 034/24)), a fim de discutir a importância de incluir no texto constitucional a obrigatoriedade de os entes federativos darem publicidade não apenas às dotações e gastos públicos voltados à primeira infância, mas também aos resultados obtidos, de modo a permitir a avaliação da efetividade das políticas públicas implementadas".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com representante da Childhood Brasil, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que 'inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional'".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que " Requer a realização de audiência pública com representante da UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que 'inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional'".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que 'inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional'".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que " Requer a realização de Seminário na região sudeste, na cidade do Rio de Janeiro, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”. ".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o Senhor Juiz de Direito Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”. ".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que " Requer a realização de audiência pública para debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias. ".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que " Requer a realização de audiência pública para debater orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância. ".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a garantia de direitos para a Primeira Infância, bem como sobre os fundamentos constitucionais e garantias de direitos. ".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que " Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34, de 2024, para debater desenvolvimento integral e políticas públicas: o desafio da intersertorialidade".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a educação infantil. ".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que " Requer a realização de audiência pública para debater a Primeira Infância e mudanças climáticas. ".
Documento16 de out. de 2025 · PEC03424
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que " Requer a realização de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância. ".
Documento14 de out. de 2025 · PEC03424
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 15/10/2025).
14 de out. de 2025 · PEC03424
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
02 de out. de 2025 · PEC03424
Recebimento
Recebimento pelo(a) PEC03424.
02 de out. de 2025 · MESA
Distribuição
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
02 de out. de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 02/10/2025.
Documento25 de ago. de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 524, Letra A.
Documento25 de ago. de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de ago. de 2025 · MESA
Expedição de Documento
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra do dia 22/08/2025.
Documento19 de ago. de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de ago. de 2025 · CCJC
Encerramento de Discussão
Não houve Discussão.
19 de ago. de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
19 de ago. de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Caroline de Toni.
07 de ago. de 2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela admissibilidade.
Documento07 de ago. de 2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Documento06 de ago. de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
28 de jul. de 2025 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de jul. de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 990.
Documento15 de jul. de 2025 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documento19 de dez. de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5013/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 34/2024, que “Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”".
Documento19 de set. de 2024 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Documento19 de set. de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 34/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional".
Documento