Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em estado de vulnerabilidade social.
Altera a Lei nº 10.741 de 2003.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Ainda não foi votado
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
18 de set. de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set. de 2025 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023
08 de mai. de 2024 · CSAUDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr. de 2024 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2678/2023
13 de mar. de 2024 · CIDOSO
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez. de 2023 · CIDOSO
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2678/2023
22 de set. de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
22 de set. de 2023 · CPD
Recebimento
Recebimento pela CPD.
21 de set. de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2678/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de set. de 2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4473/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em estado de vulnerabilidade social.".
Documento