Proposta de Emenda à Constituição · apresentado em 06 de dez. de 2022Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

PEC 36/2022

Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

Plenário e comissões

Votações

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Ainda não foi votado

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Tramitação

Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.

15 de mai. de 2026 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.
Documento
15 de mai. de 2026 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Documento
11 de mar. de 2026 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
27 de out. de 2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de out. de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
22 de set. de 2023 · CCJC

Ver os 6 passos anteriores

02 de fev. de 2023 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas".
Documento
08 de dez. de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 92
Documento
08 de dez. de 2022 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de dez. de 2022 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documento
06 de dez. de 2022 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas