Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências.
Plenário e comissões
Cada votação ligada a este projeto. Abra para ver o voto de cada deputado.
Tramitação
Cada passo registrado pela Câmara, do mais recente para o mais antigo.
12 de ago. de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2025 PÁG 2192, Letra B.
Documento12 de ago. de 2025 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-474/2023 apensada.
11 de ago. de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de ago. de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de ago. de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bruno Farias, pelo Deputado Dr. Francisco.
15 de jul. de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de jul. de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de jun. de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2025)
24 de jun. de 2025 · CPD
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 474/2023, apensado, pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, na forma do substitutivo.
Documento24 de jun. de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Documento29 de abr. de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
29 de abr. de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de abr. de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar. de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar. de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP)
14 de dez. de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
14 de dez. de 2023 · CPD
Recebimento
Recebimento pela CPD, com a proposição PL-474/2023 apensada.
14 de dez. de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez. de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez. de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
04 de dez. de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de nov. de 2023 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jorge Solla.
29 de nov. de 2023 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
29 de nov. de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
09 de nov. de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de out. de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2023).
27 de out. de 2023 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do PL 474/2023, apensado, com substitutivo.
Documento27 de out. de 2023 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documento04 de jul. de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun. de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
07 de jun. de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
11 de mai. de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
10 de mai. de 2023 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de mai. de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
28 de abr. de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
28 de mar. de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-474/2023.
Documento25 de nov. de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 203
Documento25 de nov. de 2022 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
25 de nov. de 2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de nov. de 2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2814/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PROS/SP), que "Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e da outras providências. ".
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