Rio do Campo

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOCORRISTA E BRIGADISTA PARA ATUAÇÃO PREVENTIVA E EMERGENCIAL DURANTE EVENTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO DESPESAS DE TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, COM ESCALA DE 6 HORAS.

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA(SESI) PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES E GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DO CAMPO - SC

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de profissional médico legalmente habilitado, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina - CRM para prestação de serviços médicos periciais ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, compreendendo a realização de perícias e avaliações médico-periciais para fins previdenciários, destinadas à análise de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), de pedidos de isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, bem como à avaliação e emissão de pareceres e laudos médicos necessários à instrução dos processos de compensação previdenciária dos beneficiários aposentados por incapacidade permanente, inclusive aqueles relacionados aos requerimentos encaminhados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio do Sistema COMPREV. Os serviços deverão compreender, conforme a necessidade do RPPS, a análise da documentação médica apresentada, realização de exame clínico-pericial, avaliação da existência e/ou permanência da incapacidade, identificação da natureza e do grau da incapacidade, análise do enquadramento das condições de saúde para fins de isenção de Imposto de Renda, quando aplicável, e emissão de laudo, parecer ou relatório médico-pericial devidamente fundamentado, contendo as informações necessárias à instrução dos respectivos processos administrativos e previdenciários. A contratação deverá observar a legislação aplicável, as normas técnicas e éticas pertinentes ao exercício da medicina e as orientações dos órgãos competentes, bem como os requisitos e procedimentos necessários à instrução dos processos de compensação previdenciária perante o INSS/Sistema COMPREV.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE AMBIENTES, PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO/SC.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO CAMPO/SC